LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados
A Tanqi está comprometida com a conformidade à Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esta página explica de forma objetiva como tratamos dados pessoais, quais são os seus direitos e como exercê-los.
O que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas. Ela estabelece direitos para os titulares de dados e obrigações para as empresas que os tratam.
Papel da Tanqi no tratamento de dados
A Tanqi atua como controladora dos dados que coleta diretamente dos usuários para a prestação do serviço de gestão de custos do veículo, definindo as finalidades e os meios do tratamento.
Dados que tratamos
- Dados de identificação: nome e e-mail de cadastro
- Dados do veículo: marca, modelo, ano e versão (via tabela FIPE), combustível e, quando informados, placa e quilometragem
- Dados de uso do carro: abastecimentos, despesas, valores, datas e quilometragem lançados pelo usuário
- Fotos enviadas para leitura automática: processadas apenas para identificar as informações e não armazenadas após o processamento
- Dados de pagamento: quando houver plano pago, gerenciados exclusivamente pelo provedor de pagamento, sob seus próprios termos
- Dados analíticos: métricas agregadas e anonimizadas de uso do serviço
Finalidade e base legal
Todo tratamento de dados pela Tanqi possui finalidade específica e base legal definida na LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): cálculo de custos e estimativas e gestão da conta
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria contínua dos cálculos e do serviço
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): retenção obrigatória de registros
- Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, quando aplicável
Seus direitos como titular
O artigo 18 da LGPD garante os seguintes direitos a qualquer titular de dados:
Confirmação e acesso
Saber se tratamos seus dados e acessar quais são.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.
Anonimização ou exclusão
Pedir a anonimização ou exclusão de dados desnecessários.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para outro fornecedor.
Revogação do consentimento
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejudicar tratamentos anteriores.
Oposição
Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
Revisão de decisão automatizada
Solicitar revisão humana de decisões tomadas automaticamente.
Transferência internacional de dados
A Tanqi utiliza infraestrutura da Google Cloud Platform, com armazenamento em servidores na América do Sul. Eventuais transferências internacionais observam as salvaguardas previstas na LGPD, incluindo cláusulas contratuais adequadas com os fornecedores.
Encarregado de Dados (DPO)
A Tanqi designou um responsável pelo tratamento de dados pessoais (encarregado / DPO), que pode ser contatado para questões relacionadas à privacidade e à LGPD pelo e-mail contato@tanqi.com.br.
Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Tanqi notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro dos prazos legais, conforme o artigo 48 da LGPD.
A Tanqi não toma decisões totalmente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactos significativos sobre o usuário. Os cálculos e estimativas gerados são recomendações de apoio à decisão humana.
Exercer seus direitos ou tirar dúvidas
Envie sua solicitação pelo e-mail abaixo. Respondemos em até 15 dias corridos, conforme previsto na LGPD.